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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10170 Exame da Ordem OAB Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14133 Concorrência Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10169 Questões Funcionais Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13307 Tácito Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10167 Registro Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10164 Atualização de Conta Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10162 Localização de Contas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13000 Intimação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14846 Devolução Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10161 Juros Progressivos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10160 Liberação de Conta Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13186 Horas Extras Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13067 Arrematação Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
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