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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12893 Ausência de Vaga Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10181 Seguro desemprego Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11931 Gratuidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10091 Terreno de Marinha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12856 Material Didático Não Não
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