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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201701-201725 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11362 Denunciação caluniosa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11363 Desacato Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11368 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11369 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11355 Concussão Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11356 Desvio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11357 Excesso de exação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11352 Corrupção ativa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11353 Corrupção passiva Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11354 Participação ilícita Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11336 Abandono de cargo Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11339 Condescendência criminosa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
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