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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3510 Charlatanismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
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