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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201551-201575 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11295 Recusa a obediência Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11296 Reunião ilícita Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11288 Conspiração Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11289 Motim Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11290 Omissão de lealdade militar Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11292 Revolta Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11277 Abuso de requisição militar Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11128 Deserção - casos assimilados Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11115 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11113 Reparação do Dano Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11106 Estado de Necessidade Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11264 Injúria Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11263 Difamação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11262 Calúnia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11276 Violência contra superior Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11275 Violência contra militar de serviço Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11286 Violência contra inferior Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11283 Rigor excessivo Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11281 Operação militar sem ordem superior Não
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