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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201501-201525 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14159 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
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