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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
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