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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3426 Dano Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3426 Dano Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
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