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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201451-201475 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14666 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11981 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11981 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14666 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14664 Exploração Sexual Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11981 Exploração Sexual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
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