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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13098 Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12894 Corte Etário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11929 Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11849 Não Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12903 Acessibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12900 Acessibilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 39 INVENTÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12883 Certificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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