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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201401-201425 do total de 212719

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13555 Trabalho Externo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13364 Bem Público Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13399 Desfundamentação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13363 Bem de Família Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13065 Arbitragem Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13343 Agente / Viajante Comercial Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13600 E-Doc Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13506 Precatório Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13221 Litispendência Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13559 Vale Transporte Não
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