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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10586 Limitação de Juros Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10586 Limitação de Juros Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10586 Limitação de Juros Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
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