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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201251-201275 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9098 Cabimento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9098 Cabimento Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9160 Levantamento de Valor Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9160 Levantamento de Valor Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9160 Levantamento de Valor Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9160 Levantamento de Valor Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 9160 Levantamento de Valor Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9160 Levantamento de Valor Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9160 Levantamento de Valor Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9160 Levantamento de Valor Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9160 Levantamento de Valor Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9160 Levantamento de Valor Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não
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