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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12517 Terceirização do SUS Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
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