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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201001-201025 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9598 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14851 Transação Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10630 Transação Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9598 Transação Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9598 Transação Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10630 Transação Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 14676 PEDIDO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROGRAMA DE APADRINHAMENTO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14851 Transação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9598 Transação Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10630 Transação Não
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