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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
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