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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200951-200975 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9098 Cabimento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9098 Cabimento Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 9098 Cabimento Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9160 Levantamento de Valor Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9160 Levantamento de Valor Não
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