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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
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