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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20051-20075 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
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