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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200701-200725 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14846 Devolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
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