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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14846 Devolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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