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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200601-200625 do total de 216045

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12499 Fraldas Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14851 Transação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10684 Juros Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10660 Impedimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12241 Curatela Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12500 Consulta Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
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