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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200601-200625 do total de 215986

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14843 Incidência após Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14865 Indeferida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14859 Parcelamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14694 DPVAT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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