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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
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