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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10392 Convênio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
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