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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7785 Prestação Pecuniária Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
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