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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
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