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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11931 Gratuidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
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