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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4897 Associação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4897 Associação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4897 Associação Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4897 Associação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13647 Assistentes Sociais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13647 Assistentes Sociais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13647 Assistentes Sociais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11847 Assistência Social Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11847 Assistência Social Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11847 Assistência Social Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11847 Assistência Social Não Não
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