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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14685 Associação Criminosa Não Não
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