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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
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