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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12919 Processo de Elaboração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6177 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13077 Autoridade Coatora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10238 Estágio Probatório Não Não
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