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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10693 Cargo em Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6049 Servidores Ativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10167 Registro Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10181 Seguro desemprego Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
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