Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Presidência do Tribunal | 11555 | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | 6000 | Expedição de CND | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 6000 | Expedição de CND | Não | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 6000 | Expedição de CND | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Tribunal Pleno | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 6000 | Expedição de CND | Não | Sim |
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