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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
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