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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10602 Condicional do processo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
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