Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Sim
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Sim
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não

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