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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
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