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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12496 Oncológico Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10672 Precatório Não Não
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