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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14865 Indeferida Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14851 Transação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12987 Execução de Ofício Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
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