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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200001-200025 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14132 Inexigibilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14131 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14141 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13323 Vitaliciamento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14168 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14173 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13254 Permuta Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14135 Convite Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14194 Acidente em Serviço Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14137 Leilão Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13079 Auxílio Moradia Não
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