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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
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