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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
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