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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10605 Competência do MP Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10605 Competência do MP Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
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