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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10092 Taxa de Ocupação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10101 Taxa de Ocupação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
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