Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▲ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Sim |
| CEJUSC | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| CEJUSC | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| CEJUSC | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| CEJUSC I - FÓRUM | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| CEJUSC II - CENAJUS | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| JEC - Fazenda | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| JEC - Fazenda | 12251 | EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| JEC - Fazenda | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| JEC - Fazenda | 14695 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| JEC - Fazenda | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| JEC - Fazenda | 436 | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| JEC - Fazenda | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 10005 | Registro de Empresa | Sim |
| V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10005 | Registro de Empresa | Sim |