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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 176 - 200 de um total de 190217

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
.	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9520	Ato Atentatório à Dignidade da Justiça	Não
.	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9524	Indenização do Prejuízo	Não
.	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9532	Caução	Não
.	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9541	Capacidade	Não
.	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9542	Curadoria dos bens do ausente	Não
.	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9543	Sucessão Provisória	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10434	Serviços de Saúde	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10435	Acidente de Trânsito	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10436	Lei de Imprensa	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10437	Direito de Imagem	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10440	Serviços de Saúde	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10441	Acidente de Trânsito	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10442	Lei de Imprensa	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10443	Direito de Imagem	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10446	Imissão	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10447	Aquisição	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10449	Perda da Propriedade	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10450	Adjudicação Compulsória	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10451	Divisão e Demarcação	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10452	Reivindicação	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10453	Retificação de Área de Imóvel	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10454	Alienação Judicial	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10461	Direito de Vizinhança	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10462	Condomínio	Não