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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Exibindo 151 - 175 de um total de 195259