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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10932 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10854 Auditores Fiscais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11931 Gratuidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10076 Transporte Terrestre Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11832 Conselho do Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10114 Fauna Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
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