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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199851-199875 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14167 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14133 Concorrência Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9196 Liminar Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14850 Desistência do Recurso Não
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