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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10893 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11900 Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10702 Índice de 3,17% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11907 Prova Oral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4981 Warrant Não Não
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