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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10377 Curso de Formação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11900 Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10393 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11904 Prova Objetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
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