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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
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