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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10033 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10033 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Sim
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