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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
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